domingo, 18 de janeiro de 2015

Aspetos relevantes a ter em conta na questão de coadoção de crianças

Aspetos relevantes a ter em conta na questão de coadoção de crianças



- O coadoção de crianças coloca, primordialmente, as crianças no centro da discussão. Outros direitos alegáveis, nomeadamente o direito à não discriminação, não podem olvidar que são as crianças quem está, fundamentalmente,  em questão, cujo seu superior interesse deve prevalecer.

- De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança e com o entendimento do  Comité dos Direitos da Criança da ONU, a que Portugal está obrigado como Estado Parte,  todas as crianças devem ser ouvidas em tudo aquilo que lhes diga respeito, sem condicionante de idade (No caso da sua vontade ser difícil de exprimir, devem ser  familiares, entidades legalmente responsáveis  e/ou especialistas a interpretarem essa vontade).

- De acordo com o Comité dos Direitos da Crianças da ONU é a criança que tem o direito a ser adotada e não os adultos que têm o direito de adotar.

- Os referenciais jurídicos sobre adoção obrigam à existência dum processo próprio sempre que se trate da adoção duma criança, tendo em conta a averiguação do superior interesse da criança. 


 16/01/2015

Grande é a poesia, a bondade e as danças...
Mas o melhor do mundo são as crianças!   

                                             Fernando Pessoa

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