quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Uma análise estatística sobre violência contra crianças

“HIDDEN IN PLAIN SIGHT” (ESCONDIDO À VISTA DE TODOS)

Sumário
Um novo relatório da UNICEF apresenta as mais recentes estatísticas sobre violência contra crianças, com base em dados recolhidos em 190 países. Através da análise dos vários padrões de violência, assim como de atitudes e normas sociais, o documento fornece informação sobre um assunto que, em grande medida, tem continuado por documentar. O seu objectivo é utilizar dados para tornar a violência contra crianças e as suas muitas ramificações mais visíveis, contribuindo para uma maior compreensão sobre a sua magnitude e natureza, e fornecer pistas para a sua prevenção. Ainda que seja necessário intensificar esforços para fomentar a disponibilidade de dados fiáveis e abrangentes sobre o assunto, as conclusões apresentadas são um claro apelo à acção.
Síntese
A protecção das crianças contra todas as formas de violência é um direito fundamental garantido pela Convenção sobre os Direitos da Criança e outros tratados internacionais e normas de direitos humanos. No entanto, a violência continua a ser uma componente demasiado presente na vida das crianças em todo o mundo – independentemente da sua condição económica e social, da sua cultura, religião ou etnia – com consequências imediatas e de longo prazo. As crianças que foram gravemente mal tratadas ou negligenciadas são frequentemente afectadas em termos de desenvolvimento, têm dificuldades de aprendizagem e um desempenho escolar fraco. E podem ter também uma baixa auto-estima e sofrer de depressão, o que, nos casos mais graves, pode levar, a comportamentos de risco e auto-agressão. Testemunhar violência pode causar perturbações e angústia semelhantes. Crianças que crescem num ambiente familiar ou comunidade violentos têm tendência para interiorizar esse comportamento como uma forma de resolver disputas, e repetir o padrão de violência e abuso contra os seus cônjuges e filhos. Para lá das consequências trágicas ao nível individual e das famílias, a violência contra crianças tem custos económicos e sociais elevados em termos de perda de potencial e produtividade.
Ao longo da última década, o reconhecimento da natureza generalizada e do impacto da violência contra crianças aumentou. No entanto, o fenómeno continua muito pouco documentado e reportado. Esta realidade pode ser atribuída a uma série de razões, nomeadamente ao facto de algumas formas de violência contra crianças serem socialmente aceites, tacitamente toleradas ou não serem encaradas como abusivas. Muitas vítimas são demasiado jovens ou demasiado vulneráveis para denunciar um abuso, o sistema legal falha na resposta e não existem serviços de protecção infantil. A falta de dados adequados sobre o assunto pode contribuir para agravar o problema na medida em que fomenta a ideia errada de que a violência continua a ser um fenómeno marginal, que afecta apenas determinadas categorias de crianças e que é praticada apenas por agressores com predisposição biológica para comportamentos agressivos.
Apesar de inúmeras falhas na base do conhecimento actual, este relatório é prova de melhorias na recolha de dados feita nos últimos anos. O estudo utiliza factos reais disponíveis para descrever o que actualmente se conhece sobre padrões globais de violência contra as crianças, usando dados compilados por uma série de fontes. A análise incide sobretudo sobre formas de violência interpessoal, definida como actos violentos praticados sobre crianças por outros indivíduos ou por um pequeno grupo. Os tipos de violência interpessoal abrangidos pelo relatório incluem os que são especialmente cometidos pelas pessoas que cuidam das crianças ou por outros membros da família das crianças, figuras que tem autoridade sobre elas, pelos seus pares e estranhos em casa ou fora do ambiente familiar.
Dada a falta generalizada de uniformização na forma como são recolhidos os dados sobre violência contra as crianças, este relatório baseia-se principalmente em informação de diversas fontes internacionais comparáveis, nomeadamente os Inquéritos Indicadores Múltiplos (Multiple Indicator Cluster Surveys – MICS) apoiados pela UNICEF; as Sondagens Demográficas e de Saúde (Demographic and Health Surveys – DHS) apoiadas pela Agência Norte-americana para o Desenvolvimento Internacional; os Inquéritos Globais sobre Saúde dos Estudantes (Global School-based Student Health Surveys – GSHS), e o Estudo sobre Comportamentos de Saúde das Crianças em Idade Escolar (Health Behaviour in School-aged Children Study – HBSC). Estes programas de inquéritos internacionais têm sido implementados sobretudo em países de baixo e médio rendimento (com excepção do HBSC). Assim, e apesar de o enfoque deste relatório incidir principalmente sobre estes países, este facto não deve ser de maneira alguma interpretado de modo a sugerir que a violência contra crianças não ocorre em países de rendimento elevado. Para esse efeito, o relatório utiliza também factos ou dados comprovados específicos por país, retirados de estudos de caso de menor dimensão e de inquéritos nacionais, para ilustrar determinados aspectos ou circunstâncias relativos a vários países para os quais não há dados comparáveis disponíveis. Recorrendo a estas fontes (combinadas), o relatório baseia-se em dados de 190 países e representa a mais ampla compilação de estatísticas sobre violência contra crianças realizada até hoje.
Principais Resultados
Este relatório apresenta casos que demonstram que a violência está sempre presente na vida das crianças de todas as condições sociais em qualquer parte do mundo. A violência interpessoal assume muitas formas – física, sexual e emocional – e ocorre em muitos contextos, incluindo em casa, na escola, na comunidade e na internet. Da mesma forma, os actos de violência contra as crianças são cometidos por uma série de autores, tais como membros de família, parceiros íntimos, professores, vizinhos, desconhecidos e outras crianças. A violência não provoca apenas danos, sofrimento e humilhação às crianças – também mata.
Homicídio
Só em 2012, quase 95.000 crianças e adolescentes com menos de 20 anos foram vítimas de homicídio, o que o torna a primeira causa de lesões e morte preveníveis de crianças. A grande maioria das vítimas (85.000) vivia em países de baixo e médio rendimento. Dos 0 aos 9 anos de idade, 85 por cento das mortes resultam de doenças transmissíveis e não transmissíveis, com
pouca diferenciação entre sexos. Contudo, à medida que as crianças entram na sua segunda década de vida, a parcela de mortes devida a lesões intencionais, incluindo homicídio, torna-se maior, particularmente nos rapazes.
Globalmente, a América Latina e as Caraíbas têm a maior taxa de vítimas de homicídio com menores de 20 anos (25.400). A África Ocidental e Central tem a segunda maior taxa (23.400), seguindo-se a África Oriental e Austral (15.000). A mais baixa taxa de homicídio neste grupo etário encontra-se na Europa Central e de Leste e na Comunidade de Estados Independentes (CEI), seguidos do Norte de África e Médio Oriente. Os três países do mundo com as mais elevadas taxas de homicídio de crianças e adolescentes com menos de 20 anos são o Salvador, a Guatemala e a Venezuela. Em cada um destes países, o homicídio é a primeira causa de morte de rapazes adolescentes. A Nigéria tem o maior número de jovens vítimas de homicídios, com quase 13.000 mortes em 2012, seguida do Brasil com perto de 11.000.
Disciplina violenta
Apesar de serem impressionantes em si mesmas, as estatísticas acima representam uma manifestação de violência que é relativamente pouco comum na vida das crianças. Os dados mostram que há um número muito elevado de crianças que passam por situações de violência sob a forma de disciplina – habitualmente nas suas próprias casas e desde muito pequenas. Em média, cerca de 6 em cada 10 crianças em todo o mundo (quase mil milhões) entre os 2 e os 14 anos são regularmente submetidas a castigos físicos (corporais) pelas pessoas que delas cuidam. Na maioria dos casos, as crianças são expostas a uma conjugação de castigos físicos e agressões psicológicas. As formas mais graves de castigos corporais – bater na cabeça, nas orelhas ou na cara ou espancar a criança repetidamente – são no geral menos comuns: Em média, cerca de 17 por cento das crianças em 58 países vivem estas situações de práticas severas. Em 23 países, os castigos físicos severos estão generalizados, afectando mais de uma em cada cinco crianças.
Atitudes em relação aos castigos corporais em crianças
A grande maioria das crianças que são expostas a formas de disciplina violenta parece contradizer as conclusões sobre as atitudes em relação à mesma: Apenas 3 em cada 10 adultos no mundo acham que o castigo físico é necessário para criar ou educar correctamente uma criança. De facto, em todos os países excepto um – a Swazilândia –, a percentagem de adultos inquiridos que pensam que o castigo físico é necessário é consistentemente mais baixa do que a percentagem de crianças entre os 2 e os 14 anos que são submetidas à disciplina violenta. Na maior parte dos países, é maior a probabilidade de os adultos com pouca ou nenhuma educação acharem que o castigo físico é uma necessidade na educação de uma criança, quando comparados com os seus pares com níveis de educação mais elevados. No Iémen, por exemplo, 51 por cento das mães ou as pessoas que prestam cuidados que não tiveram educação formal pensam que é necessário usar o castigo físico para educar uma criança, comparativamente com 21 por cento das mães ou cuidadores com educação secundária ou grau superior. Os adultos com estatuto económico baixo são também mais favoráveis ao castigo corporal do que os seus congéneres mais abastados, em cerca de ¾ dos países com dados disponíveis.
Violência entre pares e parceiros íntimos
À medida que as crianças crescem tornam-se mais vulneráveis a outras formas de agressão, nomeadamente à violência praticada pelos seus pares e parceiros íntimos. Ataques físicos entre estudantes são comuns, especialmente entre rapazes. Em 25 países com dados comparáveis, a prevalência de ataques físicos entre estudantes dos 13 aos 15 anos varia entre cerca de 20 por cento na antiga República Jugoslava da Macedónia e no Uruguai, e mais de 50 por cento no Botswana, no Djibuti, no Egipto, no Gana, na República Unida da Tanzânia (Dar es Salaam) e no Iémen. A nível mundial, mais de um em cada três estudantes com idades compreendidas entre os 13 e os 15 anos passam regularmente por pelo menos uma experiência de bullying. Nos 106 países com dados comparáveis sobre adolescentes que foram recentemente vítimas de bullying, as taxas vão desde 7 por cento no Tadjiquistão a 74 por cento na Samoa. Perto de um terço (31 por cento) dos adolescentes na Europa e na América do Norte admitem praticar bullying contra os seus pares, com uma taxa de prevalência que vai de cerca de 14 por cento na República Checa e na Suécia, a perto de 59 por cento na Letónia e na Roménia.
A experiência de violência persiste durante toda a adolescência. Ao nível mundial, quase um quarto das raparigas entre os 15 e os 19 anos (cerca de 70 milhões) afirmam ter sido vítimas de alguma forma de violência física desde os 15 anos. Na África Oriental e Austral, pelo menos 12 por cento das raparigas deste grupo etário reportaram incidentes de violência física durante o último ano nos nove países para os quais existem dados disponíveis, à excepção de Comores. Na África Ocidental e Central, a proporção é de pelo menos 1 em 14 raparigas em cada um dos 11 países com dados disponíveis; a taxa chega aos 26 por cento nos Camarões e 42 por cento na República Democrática do Congo.
É mais provável que as raparigas que nunca estiveram casadas ou a viver num regime semelhante reportem actos de violência física às mãos de familiares, amigos, conhecidos e professores. No entanto, entre raparigas que estão casadas, os actuais ou anteriores parceiros íntimos são os autores de actos de violência física mais frequentemente referidos em todos os países com dados disponíveis. Na Índia, em Moçambique, no Paquistão, na República Unida da Tanzânia e na Zâmbia, por exemplo, mais de 70 por cento das raparigas referiu o seu actual ou anterior marido ou parceiro como autores de violência física contra elas próprias. A violência praticada por parceiros íntimos é sem dúvida a forma mais comum de violência com base no género exercida contra as raparigas. Globalmente, perto de uma em cada três adolescentes com idades entre os 15 e os 19 anos (84 milhões) que vivem em uniões formais foram vítimas de violência emocional, física e/ou sexual por parte dos seus maridos ou parceiros. As taxas de violência praticada por parceiros são particularmente elevadas na África subsariana, no Sul da Ásia e na América Latina e Caraíbas.
Os dados relativos à exposição de rapazes adolescentes à violência física, incluindo por parte de parceiros íntimos, são muito mais limitados. Contudo, pelo menos um em cada quatro rapazes adolescentes entre os 15 e os 19 anos afirmam ter sofrido violência física desde os 15 anos em todos os cinco países de baixo e médio rendimento com dados comparáveis; a prevalência excede os 40 por cento em todos estes países, excepto dois (Gana e Moçambique). Os autores mais frequentemente referidos variam nos cinco países, e incluem familiares, amigos, conhecidos e professores.
Violência Sexual
Cerca de 120 milhões de raparigas em todo o mundo (ligeiramente mais de 1 em cada 10) foram forçadas a ter relações sexuais ou outro tipo de actos sexuais em algum momento da sua vida. Porém, é provável que as raparigas que vivem em determinadas partes do mundo correm maior risco do que outras. Taxas de prevalência de sexo forçado da ordem dos 10 por cento ou mais verificam-se em 13 dos 18 países na África subsariana com dados disponíveis. Em sentido oposto, em todos os países CEE/CEI com dados comparáveis (excepto na República da Moldávia), menos de um por cento das raparigas adolescentes reportaram situações de violência sexual.
A idade em que ocorreu a primeira experiencia de violência sexual foi também medida. Em 21 países com dados comparáveis (à excepção de três), a maioria das raparigas adolescentes afirmaram ter sido sexualmente abusadas pela primeira vez entre os 15 e os 19 anos de idade. No entanto, uma percentagem significativa de raparigas foi vítima de violência sexual pela primeira vez em idades mais jovens. Nos 21 países, excepto na Índia, na Libéria, na República da Moldávia, em São Tomé e Príncipe e no Zimbabwe, pelo menos uma em cada cinco raparigas, que relataram no mínimo um incidente de violência sexual, afirmam que este ocorreu pela primeira vez entre os 10 e os 14 anos.
De longe, os autores mais comuns de violência sexual contra raparigas são os actuais ou anteriores maridos, parceiros ou namorados. Uma parte significativa de raparigas na Bolívia, na República Dominicana, na Guatemala, no Quénia, na República da Moldávia, nos Estados Unidos da Tanzânia e no Uganda também relatam terem sido vítimas de violência sexual por parte de um amigo ou conhecido.
Os rapazes são também vítimas violência sexual, mas num grau muito menor do que as raparigas, de acordo com os dados de quatro países. No Uganda, a probabilidade dos rapazes adolescentes relatarem incidentes de relações sexuais ou outro tipo de actos sexuais forçados é duas vezes menor do que a das raparigas. De modo idêntico, em Moçambique, um número muito menor de rapazes adolescentes do que de raparigas dizem ter sido vítimas de violência sexual (3 por cento contra 9 por cento, respectivamente). Tal como acontece com as raparigas, os incidentes de violência sexual em rapazes ocorrem maioritariamente pela primeira vez entre os 15 e os 19 anos e os seus autores mais frequentes são os parceiros íntimos actuais ou anteriores.
Os adolescentes que vivem em países de elevado rendimento também correm perigo de violência sexual. Na Suíça, por exemplo, um inquérito nacional de 2009 dirigido a raparigas e rapazes com idades entre os 15 e os 17 anos concluiu que 22 por cento e 8 por cento, respectivamente, tinham vivido pelo menos um incidente de violência sexual envolvendo contacto físico. A forma mais comum de violência sexual para ambos os sexos neste país é a vitimização no espaço virtual. Nos Estados Unidos, o segundo Inquérito Nacional sobre a Exposição das Crianças à Violência (NatSCEV II), realizado em 2011, registou taxas de vitimização sexual prolongada em raparigas e rapazes entre os 14 e 17 anos da ordem dos 35 por cento e 20 por cento, respectivamente.
Reportar incidentes de violência
Independentemente do tipo de violência sofrida ou das circunstâncias que a rodeiam, a maioria das vítimas mantem a situação em segredo e nunca procura apoio. Os dados apresentados neste relatório confirmam que quase metade das raparigas adolescentes entre os 15 e os 19 anos que afirmaram ter passado por experiências de violência física e/ou sexual, declararam nunca ter contado a ninguém. Na Jordânia, no Quirguistão, no Nepal, na Nigéria, no Paquistão, no Tajiquistão e no Uganda, a percentagem aumenta para mais de metade. A probabilidade das raparigas que são vítimas apenas de violência sexual exporem o abuso é menor do que a daquelas que passaram por violência física apenas ou por violência física e sexual. Uma comparação de dados de países com informação sobre ambos os sexos indica que o comportamento dos rapazes e das raparigas relativamente a manter em segredo a sua vitimização é semelhante.
Entre as raparigas adolescentes dos 15 aos 19 anos que alguma vez foram vítimas de violência física e/ou sexual, cerca de 7 em cada 10 afirmam nunca ter procurado ajuda para acabar com a situação. Ainda que as razões variem, muitas raparigas dizem que não tinham consciência de que a situação por que estavam a passar era uma forma de violência ou não encaravam o abuso como um problema. Alguns dados, ainda que limitados, revelam que, em alguns países, os rapazes procuram menos ajuda do que as raparigas. E, como as raparigas, a maioria dos rapazes mantém-se em silêncio sobre a sua experiência de violência, independentemente do seu tipo, porque não a encaram como um problema. Quando as vítimas femininas procuram ajuda, a maioria procura apoio na sua própria a família. De um modo geral, procuraram apoio junto de pessoas que conhecem e não de instituições, tais como a polícia, centros de saúde, entidades de apoio jurídico, grupos religiosos e/ou serviços sociais, mesmo sabendo que aí podem encontrar ajuda.
Atitudes face à agressão conjugal
A análise de atitudes e normas sociais relacionadas com a violência pode proporcionar pistas sobre as razões porque ocorre, porque persiste e não é reportada. Os dados deste relatório sugerem que perto de metade das raparigas dos 15 aos 19 anos em todo o mundo (cerca de 126 milhões) pensam que por vezes se justifica que um marido ou parceiro possa bater na sua esposa ou parceira. Na África subsariana e no Médio Oriente e Norte de África, esta proporção é de mais de metade. Na CEE/CEI, baixa para 28 por cento.
As atitudes favoráveis ao acto de bater na mulher/cônjuge estão amplamente disseminadas nos rapazes adolescentes. Tanto na África Oriental e Austral como no Sul da Ásia, perto de 50 por cento dos rapazes dos 15 aos 19 anos pensam que é justificável agredir a sua mulher em determinadas circunstâncias; na África Ocidental e Central, a percentagem é ligeiramente superior a um terço. No entanto, é surpreendente que em 28 dos 60 países com dados sobre ambos os sexos a percentagem de raparigas que acha que bater na mulher/cônjuge por vezes se justifica é superior à dos rapazes; em 14 destes países, a diferença entre sexos excede os 10 por cento. Este padrão encontra-se mais frequentemente no Sul da Ásia, na África subsariana e na Ásia Oriental e Pacífico do que noutras regiões.
Apesar das diferenças entre rapazes e raparigas no que respeita ao modo como encaram o acto de bater na mulher/cônjuge, as opiniões parecem convergir em relação às principais circunstâncias nas quais esta forma de violência pode ser justificada: negligenciar os filhos é a razão mais frequentemente citada pelos inquiridos de ambos os sexos.
Atitudes face ao abuso sexual infantil
As atitudes em relação ao abuso sexual de crianças foram igualmente analisadas. Apesar de não existirem dados em larga escala, internacionalmente comparáveis sobre este assunto, estudos levados a cabo em algumas regiões e países, ilustram as variações e complexidade em convicções enraizadas sobre esta forma específica de violência contra crianças. Por exemplo, um estudo levado a cabo em seis países nas Caraíbas Orientais em 2008-2009 analisou as percepções das mulheres e homens com 18 anos ou mais sobre o abuso sexual de crianças. Numa tentativa para perceber alguns dos factores que podem contribuir para esta forma de violência, o estudo perguntava aos inquiridos se achavam que a atitude negativa dos homens em relação às mulheres seria uma das causas. A maioria discordou (60 por cento) ou não sabia (27 por cento). No entanto, 77 por cento responderam que a forma como uma rapariga se veste desperta atracção sexual por parte dos homens.
Em termos de consequências perceptíveis do abuso sexual de crianças, a maioria dos inquiridos nas Caraíbas Ocidentais (85 por cento) considerou ser algo emocionalmente prejudicial para as crianças a longo prazo. Contudo, estudos realizados noutras partes do mundo revelam opiniões bastante diversas. Na Noruega, por exemplo, numa sondagem dirigida à população geral, os inquiridos expressaram incerteza sobre se o contacto sexual era prejudicial para uma criança ou não. Na Nigéria, 61 por cento dos pais inquiridos acharam que o abuso poderia ter um impacto grave sobre a saúde da criança apenas se envolvesse uma relação sexual com penetração.
Nas nossas mãos
A violência contra as crianças está generalizada, mas não é inevitável. Pôr-lhe fim é da responsabilidade de todos.
Apesar de ser frequentemente encarada como um problema individual, a violência contra as crianças é, de facto, um problema social, potenciado por desigualdades económicas e sociais e níveis de educação baixos. É alimentada por normas sociais que toleram a violência como uma forma aceitável de resolver conflitos, que sancionam o domínio dos adultos sobre as crianças e a discriminação. A violência contra as crianças é possibilitada por sistemas que carecem de políticas e legislação adequadas, de governação eficaz e de um estado de direito forte para prevenir a violência, investigar e julgar os seus autores e para proporcionar serviços de acompanhamento e tratamento para as vítimas. E, a sua persistência é possível quando fica por documentar e por medir devido à falta de investimento na recolha de dados, e a uma divulgação insuficiente das conclusões.
As conclusões deste relatório mostram claramente que um número elevadíssimo de crianças não recebe protecção adequada contra a violência. A maioria da violência contra crianças ocorre às mãos das pessoas que têm a responsabilidade de cuidar delas, ou com quem interagem diariamente – cuidadores, pares e parceiros íntimos. As crianças são também frequentemente privadas da protecção de que precisam e merecem por parte do Estado. Apenas 39 países em todo o mundo protegem legalmente as crianças de todas as formas de castigos corporais, incluindo em casa. Por outro lado, existem grandes discrepâncias entre a protecção que é dada a um adulto e a uma criança vítimas de violência. Por exemplo, se um adulto é agredido por um familiar ou um dos seus pares, a situação é geralmente vista como um comportamento inaceitável e, por norma, existem mecanismos legais para proteger os direitos da vítima. No entanto, se as crianças forem castigadas de forma violenta pelos seus pais ou cuidadores, tais actos são geralmente encarados como não tendo consequências e o mesmo tipo e nível de protecção legal não está habitualmente disponível. Esta ausência de protecção – associada a atitudes e normas sociais que justificam certos actos de violência contra crianças –
cria um ambiente no qual muitas formas de violência são consideradas normais e tratadas com impunidade.
Uma das limitações inerentes a qualquer tentativa de documentar a violência contra as crianças consiste no que fica de fora: o presumível elevado número de crianças que não têm possibilidade ou não querem reportar as suas experiências. Apesar de este relatório ter também algumas dessas limitações, a história que relata é suficientemente motivadora para levar à acção. Uma única criança que seja prejudicada por um acto de violência é demasiado.
O processo de compreensão e de resposta à violência conta as crianças vai continuar a deparar-se com muitas dificuldades. Todavia, à medida que são formuladas e levadas a cabo novas estratégias para acabar com a violência, fica igualmente claro que é crucial que haja um investimento sistemático na geração de dados. Não restam dúvidas de que é essencial para acompanhar a implementação de compromissos, informar o desenvolvimento de novos programas, políticas e legislação e avaliar a sua eficácia. Estudos futuros deviam centrar-se não apenas em documentar a prevalência da violência, mas também na compreensão dos factores subjacentes que a potenciam, e na avaliação das intervenções destinadas a prevenir e a responder à violência. A divulgação de dados em larga escala em formatos acessíveis vai continuar a ser necessária para alertar e incentivar a vontade política necessária para desenvolver e implementar estratégias e acções eficazes – a todos os níveis da sociedade.
Acabar com a violência contra as crianças está nas nossas mãos. Com dados fiáveis, podemos saber quando este imperativo de direitos humanos será, finalmente, alcançado.

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