domingo, 18 de maio de 2014

Programa Nacional de Saúde Escolar 2014 em discussão pública


Tendo tomado conhecimento de que se encontra em discussão pública o programa em referência, divulgado pela Direção Geral de Saúde de Portugal (DGS), e tendo em conta a importância de matérias nele constantes, o Cogrupo sobre os Direitos das Crianças colocou à consideração algumas observações nos aspectos que se relacionam com a observância dos direitos humanos das crianças, em que o direito à saúde encontra lugar próprio em muitos referenciais, nomeadamente na Convenção dos Direitos da Criança .
1-      A divulgação deste programa encontrou nos órgãos de comunicação social relevância significativa, tendo sido título, em muitos deles, os grupos das principais causas associadas às doenças não transmissíveis, em que as perturbações mentais e comportamentais são a 1ª causa, com valores entre os 22%  e 26% para os grupos 5-14 anos e 15-19 anos.
2-            Na introdução a este documento é referido que “Na Escola, intervenções efetivas passam pela implementação de projetos holísticos de promoção do bem-estar global assentes no desenvolvimento de competências individuais, sociais e emocionais que facilitam as relações interpessoais e capacitam a comunidade educativa para a gestão da saúde.”  É ainda referido que “Em Portugal, cerca de 1841000 alunos frequentam 10300 estabelecimentos de educação e ensino . A Escola detém uma posição única que permite melhorar a saúde e a educação de milhares de crianças e jovens.                                                                                                                                      
3-      As organizações que trabalham na área dos direitos humanos das crianças concordam na ênfase que deve ser dada à saúde escolar como contributo para o respeito por esses direitos. Ainda recentemente três grandes organizações deram público testemunho da necessidade de realização do objectivo referido pela DGS de “implementação de projetos holísticos de promoção do bem-estar global assentes no desenvolvimento de competências individuais, sociais e emocionais” como se pode ver:

OCDE - Reviews of Evaluationand Assessment in Education - Portugal
“Pg. 139 -An important challenge is that it is unclear that students are at the centre of the evaluation and assessment framework. Teaching, learning and assessment still take place in a somewhat “traditional” setting with the teacher leading his/her classroom, the students typically not involved in the planning and organisation of lessons and assessment concentrating on summative scores. The opportunity given to parents and students to influence student learning is more limited than in other OECD countries. The review team formed the perception that relatively little emphasis is given to the development of students’ own capacity to regulate their learning through self- and peer-assessment….” 

Fundação Calouste Gulbenkian – Aprender para o Bem Estar
            “Pg. 83 -  Percebemos cada vez melhor que as escolas precisam de apoiar não só uma aprendizagem cognitiva, mas também um amplo leque de competências que permitam aos indivíduos participar bem na sociedade. Uma abordagem baseada em competências permite que os alunos não só adquiram conhecimentos sobre determinados temas, mas também que os compreendam, utilizem e apliquem no contexto mais amplo da sua aprendizagem e da sua vida. Também oferece aos alunos uma forma de aprendizagem mais holística e coerente, que lhes permite estabelecer ligações e aplicar os conhecimentos em várias áreas. Isto também inclui tornarem-se multiletrados num ambiente de aprendizagem digital. (…)”

Comité dos Direitos da Criança da ONU – Relatório sobre Portugal - 2014
Ponto 31 -    The Committee is concerned, however, that the respect for the views of the child is not adequately implemented in practice in all relevant areas and at the national and local levels. It is also concerned that the views of the child are not being sufficiently taken into consideration regarding the education system and its reform, as well as the insufficient training of professionals working with and for children regarding the right of the child to be heard.(…)

4-      Tendo em conta o exposto, queremos expressar as nossas preocupações pelo estado retratado da saúde escolar constante do programa em discussão pública, exortando que a definição das políticas a seguir nesta área sigam as recomendações das organizações de defesa dos direitos humanos das crianças, de que os exemplos referidos no ponto anterior são referências a ter em consideração, concordando com a visão do programa de que “Todas as crianças e todos os jovens devem frequentar uma escola que promova a saúde e o bem-estar” bem como com as áreas de intervenção  de atribuição de“ Competências sociais e emocionais para a tomada de decisões responsáveis em saúde, nomeadamente em saúde mental, alimentação saudável e atividade física, mobilidade segura e sustentável, sexualidade, prevenção do consumo de tabaco, álcool e outras substâncias psicoativas, bem como redução dos comportamentos aditivos sem substância”.

 5– Aspeto importante a ter em conta relaciona-se com a avaliação de desempenho das crianças em situação de doença, devendo ser tida em conta tal circunstância nos métodos empregues e na apreciação qualitativa e quantitativa dos alunos em questão. Uma criança doente, ainda que frequente as aulas irregularmente, deve ter o direito de ser avaliada atendendo às suas circunstâncias.
6 -  É de sublinhar e louvar que este programa, em discussão pública, apoia-se, entre outras metodologias de intervenção, em objetivos suportados por elevada consciência cívica sem pressupostos autoritaristas ou punitivos.





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