terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Portugal ratificou a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças

      
Co-grupo sobre os Direitos das Crianças


Portugal ratificou a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças

Foi publicada no Diário da República de hoje a ratificação por Portugal da Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças.
Ao aderir a este referencial jurídico do direito internacional Portugal compromete-se com as suas crianças a aprofundar o exercício dos seus direitos, nomeadamente no direito de ser informada, consultada e de exprimir a sua opinião no âmbito dos processos, no direito de se representar e no respeito pelo seu superior interesse em tudo aquilo que lhes diga respeito.
O Cogrupo sobre os Direitos das Crianças da Amnistia Internacional Portugal congratula-se com mais este passo no sentido das crianças verem ser respeitada a sua condição particular e reforçada a consagração de que as crianças são seres humanos com direitos próprios.   

Lisboa, 27 de janeiro de 2014

Amnistia Internacional Portugal
Cogrupo sobre os Direitos das Crianças

O Coordenador
Manuel Almeida dos Santos




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