quarta-feira, 21 de novembro de 2012

23º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança


      
Co-grupo sobre os Direitos das Crianças

Grande é a alegria, a bondade e as danças, mas o melhor do mundo são as criançasFernando Pessoa


Comunicado de Imprensa


Direitos das Crianças: Uma Questão Actual

23º Aniversário da Convenção dos Direitos da Criança



Comemorando-se no próximo dia vinte de Novembro o 23º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, importa aproveitar a efeméride para promover ações tendentes a transportar para o quotidiano das crianças os objectivos daquele que é o principal referencial jurídico internacional sobre os direitos da criança.

Passados estes vinte e três anos constatamos que nos encontramos ainda muito longe daquilo que a Convenção coloca como aspetos necessários ao desenvolvimento físico, intelectual e social das crianças, assistindo-se, inclusivamente, a retrocessos nalguns desses aspetos.

Com a crescente dificuldade em proporcionar às crianças o acesso aos serviços essenciais (habitação, água, electricidade, etc…), com o desconhecimento em grande parte da opinião pública do texto da Convenção dos Direitos da Criança, com a condescendência para com os castigos corporais já sancionados na lei nacional e internacional, com o estatuído no recente Estatuto do Aluno e Ética Escolar, com a inexistência dum Provedor da Criança em exclusivo, com o aumento da pobreza infantil, com o número preocupante de crianças em risco e institucionalizadas, com um futuro problemático de empregabilidade para os jovens, etc…, estamos longe daquilo que há vinte e três anos se acordou como condições básicas que devem ser proporcionadas a todas as crianças.

Para refletir sobre estas preocupações, no âmbito das comemorações do 23º aniversário da Convenção, o Cogrupo sobre os Direitos das Crianças da Amnistia Internacional – Portugal vai levar a efeito uma sessão pública, no próximo dia 17 de Novembro, pelas 15 horas, no auditório da FNAC Santa Catarina no Porto (Rua de Santa Catarina, 73).

Informações adicionais podem ser obtidas pelo tel: 962835783 (Almeida dos Santos – Coordenador do Cogrupo sobre os Direitos das Crianças da Amnistia Internacional - Portugal)

06 de Novembro de 2012


Av. Infante Santo, 42, 2º 1350-179 Lisboa • Tel.: 213861652 - cogrupodireitosdascriancas@gmail.com
Prémio Nobel da Paz 1977  - Prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República 2006 

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