terça-feira, 29 de novembro de 2011

ONU aprova mais um passo no sentido da protecção dos direitos das crianças

ONU aprova mais um passo no sentido da protecção dos direitos das crianças

Foi aprovado a 16 de Novembro de 2011, na 3.ª Comissão da Assembleia-Geral das Nações Unidas e com o co-patrocínio de Portugal, o Terceiro Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Este é um importante passo na história da defesa dos direitos das crianças, pois institui um mecanismo de queixas individuais.
O novo Protocolo Facultativo vem somar-se ao Protocolo Facultativo sobre o envolvimento de Crianças em Conflitos Armados e o relativo à Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis.
A cerimónia na qual o presente Protocolo será aberto à assinatura dos Estados Membros das Nações Unidas será realizada em 2012.

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