segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Maus tratos a criança

Porto
Relação concordou com recusa de juíza em julgar homem que bateu ao filho
28.01.2011 - 18:46 Por Lusa

A Relação do Porto deu razão, esta semana, a uma juíza dos Juízos Criminais daquela cidade que rejeitou julgar um homem que aplicou um castigo corporal ao filho de 12 anos, depois de este lhe furtar 20 euros.
O homem terá batido ao filho por este lhe ter tirado sem consentimento 20 euros.
“A agressão, sobretudo nos moldes em que foi perpetrada, é excessiva. E, como tal, ilícita. Mas a motivação que lhe subjaz atenua indubitavelmente a culpa”, afirmam os desembargadores.

Assinalam, por outro lado, que, por se tratar de crime semipúblico, o procurador só tinha legitimidade para agir se tivesse sido apresentada queixa no prazo de seis meses, o que não aconteceu.

Os factos ocorreram a 19 de Setembro de 2009, numa residência do Porto, onde, segundo o relato do Ministério Público, um homem se travou de razões com o seu filho “em virtude de este ter pegado, sem o seu consentimento, na quantia de 20 euros”.

Na sequência da discussão, o homem acercou-se do filho e, “munido de um cinto, desferiu-lhe com ele duas pancadas no rabo, assim lhe causando dores e ferimentos que, contudo, não careceram de tratamento hospitalar”.

O caso foi levado para julgamento nos Juízos Criminais do Porto e o Ministério Público pretendia que o arguido fosse condenado pela alegada prática do crime de ofensas à integridade física qualificada.

Face ao despacho de recusa, emitido pela juíza, o procurador recorreu à Relação que acordou em “negar provimento ao recurso”.

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